O que é seguro defeso e quem tem direito?

O Brasil possui diferentes benefícios sociais que têm como objetivo garantir renda a trabalhadores em momentos específicos da vida profissional. Entre eles, está o seguro defeso, essencial para a sobrevivência de milhares de famílias que vivem da pesca no Brasil. 

Mas afinal, como funciona, quem pode receber e quais são as regras? 

O que é o seguro defeso? 

O seguro defeso é um benefício social pago pelo Governo Federal aos pescadores artesanais que exercem a atividade de forma profissional  e precisam interromper o trabalho durante o período de defeso. 

Esse período é determinado pelo IBAMA e por órgãos ambientais estaduais e tem como objetivo preservar a reprodução e manutenção de determinadas espécies aquáticas.  

Durante esses meses, a pesca é proibida ou restrita em algumas regiões e, para que os pescadores não fiquem sem renda, o seguro defeso garante um auxílio temporário para as famílias e comunidades pesqueiras. 

O valor pago corresponde a um salário mínimo mensal durante todo o período de defeso, que pode variar de um a cinco meses, dependendo da espécie e da região. O pagamento é feito pelo INSS e segue o calendário de benefícios. 

Quem tem direito ao seguro defeso? 

Para receber o benefício, o pescador artesanal precisa atender a alguns requisitos importantes: 

• Ser pescador profissional artesanal, ou seja, ter registro ativo e regular no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); 

• Exercer a atividade de forma exclusiva, não ter outra fonte de renda formal durante o período de defeso; 

• Comprovar o exercício da pesca através de documentos que provem a atividade de pesca artesanal, como notas de venda de pescado; 

• Estar em dia com as contribuições ao INSS; 

• Respeitar o período de defeso determinado. O benefício só é pago se a interrupção do trabalho for no período definido pela legislação. 

Além disso, alguns fatores podem fazer com que o pescador perca o direito ao seguro defeso: 

• Ter vínculo empregatício ativo; 

• Receber outro benefício previdenciário (exceto pensão por morte e auxílio-acidente); 

• Não ter registro ativo de pescador profissional; 

• Ser autuado por pesca irregular no período de defeso. 

Pescadores que desejam garantir o direito ao seguro defeso devem manter seu registro atualizado, cumprir com as contribuições previdenciárias e respeitar as regras do período de defeso. O não cumprimento dessas obrigações pode gerar a suspensão ou o cancelamento do benefício. 

Como solicitar o seguro defeso? 

O pedido pode ser feito de forma online ou presencial: 

• Online: pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo site meu.inss.gov.br. 

• Presencial: em uma agência do INSS, mediante agendamento. 

Documentos necessários: 

1. Documento de identificação e CPF; 

2. Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) válido; 

3. Comprovantes de venda de pescado; 

4. Comprovantes de contribuição ao INSS; 

5. Declaração de que não exerce outra atividade remunerada. 

Por que o seguro defeso é importante? 

O seguro defeso não é apenas uma garantia financeira para o pescador artesanal, mas também uma ferramenta de preservação ambiental. Ao oferecer suporte econômico durante o período de reprodução das espécies, ele ajuda a garantir a sustentabilidade da pesca e a manutenção das comunidades que dependem dessa atividade para sobreviver. 

Além disso, fortalece a economia local, pois mantém o poder de compra das famílias, mesmo quando a pesca está suspensa.  

Se você já é um beneficiário do Seguro Defeso, veja como sacá-lo no Banco24Horas:  

O seguro defeso é mais do que um auxílio temporário: é um elo entre a preservação ambiental e a sobrevivência das comunidades pesqueiras. Entender as regras e manter a regularidade cadastral é fundamental para que o benefício seja garantido.